Ação do Ministério do Trabalho não invade competência da Justiça

A empresa pretendia anular a pena que lhe fora imposta, sob a alegação de que o reconhecimento de vínculo empregatício só cabe à Justiça.

Arquivado pedido para que denúncias contra presidente do Senado fossem analisadas pelo plenário da Casa

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (arquivou) ao Mandado de Segurança (MS) 28213, considerando prejudicado o pedido de liminar protocolado por sete senadores da República.

Wal Mart paga indenização por acidente com empilhadeira

Justiça autoriza divulgação de pesquisa com base na liberdade de expressão

Supervia terá que pagar indenização a irmãos de passageiro morto ao cair de um trem que circulava de portas abertas

Estabelecimento que passa a integrar execução não pode opor embargos de terceiro

TRT-RS reconhece vínculo de emprego de motorista freteiro

SP aprova lei que proíbe dados de testemunha e vítima em boletins

Juíza intima Secretaria a afastar docente 'nota 0'

Apreensão de mercadoria para coagir pagamento de imposto é ilegal

A apreensão de mercadoria, veículo e documentos fiscais ou pessoais em razão de transporte irregular é devida tão-somente para proceder à conferência e autuação.

TRT reconhece relação de emprego de PM da ativa com empresa privada

Consumidor quer saber sobre teor alcóolico da Kronenbier.

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ decidiu que a ação civil movida pela Associação Brasileira de Defesa da Saúde do Consumidor contra a Companhia de Bebidas das Américas - Ambev, em relação a mudança no rótulo da cerveja Kronenbier,deve prosseguir na Comarca da Capital.

Suspenso bloqueio de bens de advogado por falta de motivação

Tributo pago a mais pode ser devolvido por precatório

Competência para decidir sobre transferência de Beira-Mar é da Justiça de São Paulo

Arquivada ação contra resolução do Conselho Nacional do MP

Mão Branca não consegue liminar para usar chapéu de couro no pleno da Câmara

Cezar Britto: separação em cartório incentiva "divórcio de gaveta"

Gedimar Passos não obtém cautelar em habeas impetrado no STF

Juiz indefere habeas corpus em favor de advogado